Política de Privacidade e LGPD
Versão 2026-10-14.1. Esta política integra os Termos de Uso e explica como o Pelicano trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é quem
- Controlador dos documentos dos clientes finais: o Escritório (o profissional ou a empresa que contrata a Plataforma, seja advocacia, contabilidade, corretagem, clínica, RH ou outra atividade que atenda clientes). É ele quem decide pedir e receber os documentos e responde pela base legal do tratamento.
- Operadora: RAKELABS INOVA SIMPLES (I.S.) (CNPJ 61.074.171/0001-50, Rua Ariovaldo Rodrigues de Souza, nº 225, Bairro Mata do Jacinto, Campo Grande/MS, CEP 79033-280), que trata esses dados em nome do Escritório e conforme as instruções dele, apenas para prestar o serviço.
- Controladora dos dados de conta: a mesma RAKELABS INOVA SIMPLES (I.S.), quanto aos dados de cadastro, cobrança e acesso do Escritório e de seus usuários.
- Encarregado (DPO): RAKELABS INOVA SIMPLES (I.S.) — guilhermeharfy@gmail.com.
2. Que dados tratamos
| Dado | De quem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (criptografada), função (Owner/Member), registro de aceite dos termos (data, versão, IP) | Usuários do Escritório | Criar e proteger a conta; cumprir o contrato; prova do aceite |
| CNPJ, telefone e e-mail do escritório | Escritório (planos de equipe) | Identificar a contratante; cobrança; contato |
| Dados de cobrança (processados pela Stripe; não guardamos cartão), situação e histórico da assinatura | Escritório | Cobrança e controle de acesso ao plano |
| Nome e telefone do cliente final; documentos enviados (ex.: CPF, RG, comprovantes, procurações) e metadados (tipo, nome, data) | Clientes finais | Solicitar, receber, revisar e organizar documentos para o Escritório |
| Arquivos que chegam ao número de WhatsApp conectado pelo Escritório | Clientes finais (e qualquer pessoa que escreva para o número) | Receber os documentos pedidos. A sessão conectada alcança todas as conversas do número, inclusive de quem não é cliente. Só guardamos arquivos recebidos de clientes cadastrados; o restante é descartado, e a Plataforma não grava o histórico de conversas, contatos nem grupos |
| Imagens e documentos que clientes cadastrados enviam sem um pedido em aberto, somente se o Escritório ativar “Recebidos” (vem desativado) | Clientes finais | Não perder o que o cliente mandou fora de um pedido. Ficam em “Recebidos” até o Escritório guardá-los numa pasta ou descartá-los; áudios e vídeos nunca são guardados sem pedido. Com a opção desativada, nada disso é guardado |
| Registros técnicos de entrega de mensagens (sem o conteúdo dos arquivos) | Clientes finais | Diagnóstico de falhas; vencem em 30 dias. De quem não é cliente fica só o número, o tipo do arquivo e o motivo da recusa, sem nome de exibição nem legenda |
Documentos de clientes podem conter dados pessoais sensíveis (ex.: dados de saúde, filiação, origem). Por isso tratamos todo o conteúdo recebido com o nível de proteção mais alto, sem distinção de tipo.
3. Bases legais
Dados de conta e cobrança: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX). Documentos dos clientes finais: a base legal é do Escritório controlador (normalmente a execução de contrato ou procedimentos preliminares, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — art. 7º, VI e art. 11, II, “d” — ou o consentimento, conforme o caso).
4. Como protegemos
- Um bucket de armazenamento exclusivo por Escritório. Os documentos de um Escritório nunca dividem bucket com os de outro; a eliminação de uma conta é a eliminação do seu bucket.
- Armazenamento privado, nunca público, em provedor de nuvem compatível com S3 (Cloudflare R2), com criptografia em repouso.
- Links de acesso temporários: todo link assinado para visualizar ou baixar um documento expira em 15 minutos.
- Isolamento por conta no sistema: cada consulta é limitada à organização do usuário autenticado, com testes automatizados de isolamento entre contas.
- Controle de acesso por função: o Member trabalha com clientes e documentos; assinatura, equipe e WhatsApp são exclusivos do Owner.
- Verificação do e-mail por código no cadastro; senhas armazenadas apenas em forma de hash; tráfego sempre por HTTPS.
- Minimização: o conteúdo dos arquivos não é gravado em logs; registros técnicos de mensagens são apagados em 30 dias.
- Conversas, contatos e grupos não são guardados. A sessão do WhatsApp passa pelo servidor da Plataforma, mas só guardamos os arquivos recebidos de clientes cadastrados e o texto dos pedidos de documentos que a Plataforma envia. O restante é descartado na hora. O registro técnico de entrega (30 dias) de um cliente guarda os dados da mensagem de arquivo, sem o conteúdo do arquivo; de quem não é cliente, só o número, o tipo do arquivo e o motivo da recusa.
- Uma sessão de WhatsApp por Escritório, em servidor próprio da Plataforma, configurado para não gravar mensagens, contatos nem chats do número. Ao eliminar a conta, a instância do número também é apagada desse servidor.
- A Plataforma não lê o conteúdo dos documentos, não usa os documentos para treinar modelos e não os compartilha para fins próprios ou de marketing.
5. Com quem compartilhamos (suboperadores)
| Fornecedor | Função |
|---|---|
| Cloudflare (R2) | Armazenamento dos documentos |
| Stripe | Cobrança e pagamento |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (código de verificação, convites, avisos de cobrança) |
| Provedor de hospedagem e banco de dados | Execução da aplicação |
| Servidor de integração com o WhatsApp (Evolution API, software de código aberto operado pela Plataforma) | Manter a sessão do número do Escritório e entregar à Plataforma os arquivos recebidos |
| WhatsApp/Meta (por integração não oficial, com a sessão do número do Escritório) | Troca de mensagens e arquivos com o cliente final |
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil (transferência internacional, art. 33 da LGPD), com garantias contratuais adequadas. Também poderemos compartilhar dados por determinação legal ou judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos e dados de clientes: enquanto o contrato estiver vigente, ou até a eliminação solicitada pelo Escritório. O Escritório decide por quanto tempo manter os documentos de seus clientes.
- Após o encerramento: até 30 dias para exportação; depois, podem ser eliminados, ressalvada a conservação exigida em lei.
- Registros técnicos de webhook: 30 dias.
- Registro de aceite dos termos: pelo prazo necessário à comprovação do consentimento e ao exercício de direitos.
Apagar um cliente ou um arquivo dentro da Plataforma o torna invisível, mas o registro é preservado para proteção do próprio Escritório contra remoção acidental; a eliminação definitiva (incluindo o bucket) é feita a pedido, por contato com o encarregado.
7. Direitos dos titulares (art. 18)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Se você é cliente de um escritório e enviou documentos, o pedido deve ser dirigido primeiro ao próprio escritório (controlador); podemos ajudá-lo a localizar o responsável. Pedidos sobre dados de conta: guilhermeharfy@gmail.com. Respondemos no prazo legal.
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o Escritório (controlador) em prazo razoável, com as informações disponíveis, para que ele cumpra o art. 48 da LGPD perante a ANPD e os titulares.
9. Cookies
Usamos apenas o cookie de sessão, essencial para manter você autenticado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros na área logada.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política; a versão vigente está sempre nesta página e o novo aceite é solicitado quando houver mudança relevante. Contato: RAKELABS INOVA SIMPLES (I.S.) — guilhermeharfy@gmail.com.